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Por M�rcio Flac�o, TV Globo � Bras�lia
06/12/2023 01h12 Atualizado 06/12/2023
Presidente do STF e relator do caso, ministro Lu�s Roberto Barroso, durante sess�o que decidiu o caso.?? � 
: Gustavo Moreno/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver �s turmas o?? julgamento de den�ncias e a��es penais.
Atualmente, a acusa��o formal do Minist�rio P�blico (den�ncia) e a decis�o sobre absolvi��o ou condena��o de um acusado s�o analisadas pelo plen�rio da Corte, que?? � composto pelos 11 ministros. As duas turmas do STF s�o formadas por 5 ministros cada.
Em seu voto, Barroso defendeu que o novo sistema seja adotado somente para as den�ncias?? e a��es penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) ap�s a aprova��o da mudan�a no regimento.
O presidente do STF afirmou que a mudan�a tem objetivo de assegurar a garantia constitucional?? da razo�vel dura��o do processo, contribuindo para celeridade, funcionalidade e racionalidade da atua��o do STF.
�As propostas de altera��o de dispositivos do RI-STF para delegar parte da compet�ncia criminal origin�ria �s?? Turmas e extinguir a figura do Revisor t�m o objetivo primordial de racionalizar a distribui��o do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plen�rio sem gerar �nus excessivo aos �rg�os fracion�rios�,?? escreveu.
O ministro citou as investiga��es dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que j� resultaram$5 minimum deposit online casinomais de 1,3 mil a��es penais � sendo que 30 j� foram condenados?? a penas de 3 a 17 anos de pris�o.
�Epis�dios de graves ataques �s institui��es e � democracia, que culminaram na invas�o e depreda��o das sedes dos Tr�s Poderes da Rep�blica,?? no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de poss�vel lentid�o na$5 minimum deposit online casinotramita��o e julgamento", afirmou.
"Esses eventos demonstram?? que o volume de procedimentos criminais origin�rios no STF n�o � linear, sendo recomend�vel a fixa��o de parte da compet�ncia penal pelas Turmas, de modo a garantir, de maneira consistente,?? a efici�ncia da presta��o jurisdicional criminal.�
Se a mudan�a for aprovada, os casos de deputados, senadores e ministros, por exemplo, passariam para as turmas. J� os presidentes da Rep�blica, da C�mara?? e do Senado permanecem no plen�rio.
Barroso tamb�m votou para derrubar a figura do revisor das a��es penais, que faz uma an�lise do trabalho desenvolvido pelo relator sobre aspectos formais antes??? dos casos serem julgados.
A proposta de mudan�a do regimento est� sendo julgada no plen�rio virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema.
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Texto ainda ser� analisado pelo Senado.
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