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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Luiz Felipe Barbi�ri, mrbet cassino � Bras�lia

14/12/2023 16h04 Atualizado 14/12/2023

Ind�genas durante ato,mrbet cassinosetembro, contra a tese do marco temporal �
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O Congresso Nacional derrubou,mrbet cassinosess�o conjunta, nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulga��o da Constitui��o como marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas.

O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejei��o do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 a favor da manuten��o.

Com a derrubada do veto, o texto vai � promulga��o. Com isso, passar� a valer a tese que estabelece que os povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o de terras que j� eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulga��o da Constitui��o Federal,mrbet cassino5 de outubro de 1988.

Segundo a proposta, �reas sem a ocupa��o de ind�genas ou com a ocupa��o de outros grupos neste per�odo n�o poderiam ser demarcadas (saiba mais aqui).

A derrubada do veto representa uma derrota ao Pal�cio do Planalto, que, sem sucesso, tentou, nos �ltimos dois meses, acordo para a manuten��o da decis�o de Lula de outubro.

Nesta quinta, o l�der do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), repetiu, durante a sess�o, a defesa da continuidade do veto.

No entanto, o restabelecimento do trecho vetado pelo petista j� era dado como certo. Defendida pela bancada do agroneg�cio, a pauta reuniu apoio entre parlamentares de partidos da base aliada ao Planalto e de oposi��omrbet cassinouma esp�cie de sinaliza��o ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro, a Corte barrou, por 9 votos a 2, a aplica��o da tese do marco temporal na demarca��o de terras ind�genas. Em rea��o, a C�mara e o Senado fizeram andar, de forma c�lere, um projeto que tornava lei justamente o argumento vedado pelo STF.

Ao justificar o veto,mrbet cassinooutubro, Lula replicou o entendimento firmado pelo Supremo e afirmou que o marco temporal aprovado pelo Congresso incorriamrbet cassino�v�cio de inconstitucionalidade� e contrariava o �interesse p�blico por usurpar direitos origin�rios� (relembre no

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abaixo).

Apesar da derrubada do veto, parlamentares da base e da oposi��o avaliam que o trecho ainda poder� ser questionado, no Supremo, por entidades da causa ind�gena.

Lula veta trecho sobre marco temporal para demarca��es de terras ind�genas

Marco temporal

O trecho retomado pelo Congresso afirma que ser�o consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos ind�genas aquelas que, na data da promulga��o da Constitui��o (5 de outubro de 1988), eram simultaneamente:

habitadas pelo povo ind�genamrbet cassinocar�ter permanenteutilizadas para suas atividades produtivasimprescind�veis � preserva��o dos recursos ambientais necess�rios a seu bem-estare necess�rias �mrbet cassinoreprodu��o f�sica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi��es

A aus�ncia de comprova��o da presen�a da comunidade ind�genamrbet cassino5 de outubro de 1988 invalida o direito � demarca��o da terra. A exce��o � se for comprovado o chamado renitente esbulho � um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente at� 5 de outubro de 1988.

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